Leis para fachadas - cidade limpa

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Leis para fachadas - cidade limpa

Mensagem  tadeuvarela2008 em Dom Out 19, 2008 12:41 am

Senhores, boa tarde.

Penso em abrir um comércio de calçados ou outro bem de consumo na cidade de São Paulo.
Porém me preocupo um pouco com essa questão da lei cidade limpa de São Paulo e que com isso eu acabe por não conseguir chamar a atenção de minha clientela e ter um bom retorno do investimento que farei.

Há algum lugar onde eu possa ler em detalhes o conteúdo dessa lei da cidade limpa?

tadeuvarela2008

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Re: Leis para fachadas - cidade limpa

Mensagem  RobertoNT em Sex Out 24, 2008 11:40 am

Tadeuvarela2008

No próprio site da prefeitura você encontra as informações detalhada sobre a Lei Cidade Limpa.


A Lei

O esforço por uma São Paulo de paisagem mais ordenada foi recompensado com a Lei nº 14.223, a Lei Cidade Limpa. Este texto, acrescido do decreto regulamentador nº 47.950, visa recuperar certos direitos fundamentais da cidadania que haviam se perdido com o tempo. O direito de viver em uma cidade que respeita o espaço urbano, o patrimônio histórico e a integridade da arquitetura das edificações.

O direito a um relacionamento mais livre e seguro com as áreas públicas. A Lei Cidade Limpa significa a supremacia do bem comum sobre qualquer interesse corporativo. Sua aplicação permitirá a São Paulo diminuir a poluição visual que há tantos anos prejudica nosso bem-estar e promover uma melhor gestão dos espaços que, por concessão pública, poderão ter mobiliário urbano com propaganda. Mais do que um texto com proibições, a lei é um meio para tornar São Paulo ao mesmo tempo mais estruturada e acolhedora.

A lei é de todos. E o melhor jeito de defendê-la é conhecer suas regras. A Prefeitura tem procurado esclarecer a população sobre o alcance do texto – e esta cartilha é um instrumento desse propósito. Esperamos que ela contribua para o entendimento dessa nova realidade. Contamos com a sua ajuda para fazer desse nosso espaço de convivência o melhor lugar para se morar e para se construir o futuro.


As inovações

A Lei Cidade Limpa surgiu para equilibrar melhor os elementos que compõem a paisagem urbana de São Paulo.

Busca, entre outras ações, atacar a poluição visual e a degradação ambiental, preservar a memória cultural e histórica e facilitar a visualização das características das ruas, avenidas, fachadas e elementos naturais e construídos da cidade.

Tem como outros objetivos ampliar a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres, reforçar a segurança das edificações e da população e assegurar o fácil acesso aos serviços de interesse público nas vias e logradouro.

A nova lei trouxe várias mudanças positivas.

A inovação de maior impacto foi a proibição de anúncios publicitários nos lotes urbanos como muros, coberturas e laterais de edifícios, além de publicidade em carros, ônibus, motos, bicicletas, etc.

Outras novidades foram a padronização, a simplificação e a redução dos anúncios indicativos, peças que seguirão normas relativas à testada de seus imóveis. Toda essa definição facilita o entendimento de todos a respeito do que diz a lei em seus vários artigos.


Anúncios Indicativos

Com a Lei Cidade Limpa, as regras para colocação de anúncios indicativos nas fachadas dos imóveis ficaram muito mais simples de serem entendidas – e cumpridas! A lei introduziu uma norma geral a ser seguida por todos os estabelecimentos, sejam públicos ou privados.

E qual é essa norma?
Simples. A partir de agora, cada estabelecimento só poderá ter na fachada um único anúncio indicativo com todas as informações necessárias ao público. Além disso, o anúncio deverá ter um tamanho máximo, definido segundo a dimensão da testada, que é a linha divisória entre o imóvel e o logradouro ou via pública.

Dica útil: o tamanho da testada do imóvel aparece descrito no respectivo carnê do IPTU.

Para facilitar o cálculo do anúncio indicativo permitido, a lei agrupou os imóveis de São Paulo em três categorias, de acordo com a dimensão de suas testadas. De um jeito simples, podemos dividi-los nesta cartilha da seguinte forma:

- Imóvel Pequeno
É aquele que possui testada inferior a 10 metros. Nesse caso, a área total do anúncio com o nome do estabelecimento não poderá ser maior do que 1,5 mª.

- Imóvel Médio
Encaixa-se nessa categoria aquele imóvel cuja testada é igual ou superior a 10 metros e inferior a 100 metros lineares. Nessa situação, o tamanho máximo permitido para a colocação de placa com o nome do estabelecimento será de 4 mª.

- Imóvel Grande
É aquele estabelecimento que possui testada de tamanho igual ou superior a 100 metros lineares. Segundo a Lei Cidade Limpa, esse tipo de imóvel poderá receber dois anúncios indicativos em sua fachada. Mas, atenção: a área total de cada um deles não poderá ultrapassar 10 mª. Além disso, os anúncios deverão também estar separados por uma distância mínima de 40 metros.


Fiscalização

Termos uma cidade verdadeiramente limpa da poluição visual depende muito de nós. Precisamos ajudar o poder público a fazer de São Paulo um lugar melhor para se viver. E o primeiro passo, obviamente, é o respeito à Lei Cidade Limpa.

Por isso, quem está sujeito à lei deve prestar muita atenção às regras definidas, tanto as relativas ao cumprimento de prazos de adaptação, quanto as que se referem à regularização dos imóveis.

O não-cumprimento da lei implica uma série de sanções, como intimação, multa, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença/autorização (quando houver) e remoção do anúncio.

Estará em situação irregular quem, por exemplo, exibir um anúncio:

- sem licença ou autorização;
- com dimensões diferentes das aprovadas;
- fora do prazo de licença / autorização; sem número da licença ou da autorização;
- com dimensões não permitidas;
- em mau estado de conservação.

Fique atento: a fiscalização será rigorosa e as punições, bem severas.



Fonte: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//cidadelimpa/home/default.html


RobertoNT

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Re: Leis para fachadas - cidade limpa

Mensagem  Bressan em Qua Dez 03, 2008 2:44 pm

Essa resposta foi bem completa!!

Mais agora vamos pensar de forma prática se essa escolha de redução de fachadas foi uma boa para o comércio!

Pensando pelo lado de muita poluição visual, até penso que seja importante visar essa questão, mas como publicitária acho que a cada dia a mais estão tirando formas de divulgação em massa na cidade de São Paulo.

O que você acha sobre isso? scratch

Bressan

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Re: Leis para fachadas - cidade limpa

Mensagem  Augusto772 em Ter Dez 16, 2008 4:06 pm

Acho importante termos uma lei como essa, porém não tão rígida.

Defendo a idéia de termos regulamentações na propaganda, ou seja, uma lei que estabeleça limites e definições de locais e tipos de publicidades permitidas.
Acredito que dessa forma poderíamos divulgar nossos produtos e serviços de forma organizada e que desse um ar de cidade futurista.

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Leis tudo bem, mas...

Mensagem  Bressan em Seg Dez 22, 2008 2:34 pm

Eu acredito nisso também sabe por que? Porque se não vira a festa do caqui! Vira bagunça! Ma essa lei da cidade limpa estrapolou... foi uma mudança brusca e desnecessária naquele momento. Hoje eu acho que a ciddae está mais bunita, mas inúmeros lugares ficaram se sinalização por falta de tempo ou dinheiro.. enfim.. foi uma mudança rápida demais! Neutral

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